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HABILITAÇÃO NÁUTICA

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CAPITANIA DOS  PORTOS DE SÃO PAULO

COMO OBTER A CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADOR :

De acordo com a NORMAM 03, Capitulo 5, para se inscrever em exame de Amador é necessário ser maior de 18 anos e seguir as seguintes instruções:
    
1) De acordo com o calendário de exames de Amadores divulgado pela Capitania:
www.cpsp.mar.mil.br  , o interessado deve dar entrada na documentação necessária, 15 dias antes da data do exame agendado.
  
2) Apresentar cópia autenticada do RG/CIC.
Poderão ser aceitas cópias sem autenticação, desde que os documentos originais sejam apresentados na Capitania para verificação, no momento da inscrição;
  
3) Apresentar comprovante do pagamento da guia (taxa de inscrição de R$ 40,00) .
A guia de pagamento pode ser emitida pela Capitania ou impressa pelo interessado, pela INTERNET:
www.dpc.mar.mil.br 
A guia deve ser paga no Banco do Brasil.
Atenção: as guias não podem ser pagas pela INTERNET.
Para os exames realizados em feiras, salões náuticos ou exposições, será arbitrado um valor adequado para cobertura das despesas para realização do exame.
  
4) Apresentar atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações caso existam (atestando saúde física, mental, auditiva e visual). O modelo de atestado se encontra na NORMAM-03, também no capítulo 5;
  
5) Apresentar requerimento assinado, de acordo com o modelo próprio da NORMAM-03;
 
6) Apresentar comprovante de residência (contendo CEP e bairro).
 

7) Efetuar a inscrição pessoalmente ou por meio de um procurador.
 
OBS:
No caso de inscrição para o exame de: 
Mestre- Amador: acrescenta-se à documentação cópia da carteira de Arrais-Amador.
Capitão-Amador: acrescenta-se à documentação cópia da carteira de Mestre-Amador.  


8) Local de inscrição:  
Somente na sede da Capitania dos Portos de São Paulo, no cais da Marinha – bairro Macuco - Santos/SP entre os armazéns 27 e 29 do porto de Santos

9) Horários de atendimento ao público:
De segunda a sexta-feira, de 08:15 às 11:45h.
Outras informações por meio dos telefones 32213454, 32213459, ou 32246818 no ramal 263 ou pelo site:
www.cpsp.mar.mil.br

10) Períodos de inscrição:
As inscrições para exames de Arrais-Amador e Mestre-Amador estão permanentemente abertas.
Os exames de Capitão-Amador normalmente são realizados duas vezes por ano, nos meses de abril (com inscrições em janeiro) e outubro (com inscrições em julho). As inscrições são divulgadas no site
www.cpsp.mar.mil.br 

11) Locais de realização de exames:

11.1) Em Santos:
Serão realizados no Departamento de Ensino Profissional Marítimo da Capitania dos Portos de São Paulo, na Rua Conselheiro Nébias nº 488.
Esses exames são realizados ás sextas-feiras, sempre ás 14:0h; exceto no início do mês e feriados.

11.2) Em outros municípios da área de jurisdição:
Podem ser realizados, a critério do Capitão dos Portos, em Clubes Náuticos e Marinas, regularmente cadastrados, nas sedes de cursos náuticos, desde que comprovem ser este seu objeto social e possuam instalações adequadas, e ainda, nas localidades onde, a critério da Capitania, seja julgado conveniente, como por exemplo, em escolas públicas ou privadas, e próprios Federais, Estaduais ou Municipais. A realização dessa prova está condicionada a que ela seja aberta a todos os interessados, independente de qualquer vínculo com a entidade que a estiver sediando.


12) A Marinha não possui convênio com nenhum Clube Náutico, Curso Náutico ou Entidades Náuticas. Qualquer pessoa interessada pode ser habilitada como Amador, desde que seja aprovada em exame aplicado pela Capitania dos Portos. A Capitania não ministra qualquer tipo de curso para Amadores, apenas aplica o exame e habilita os Amadores aprovados nos exames. A decisão quanto a se inscrever ou não em cursos náuticos, bem como qual o melhor curso a escolher, é unicamente do interessado. Todo o conteúdo programático e bibliografia recomendada para os exames se encontram na NORMAM-03.

13) O candidato deverá chegar ao local do exame pelo menos 30 minutos antes do horário de início programado.

14) As carteiras de habilitação estarão prontas até trinta dias após a data de realização do exame, e serão retiradas na sede da Capitania, pelos candidatos aprovados em exame, ou seus representantes legais.
Ficando disponíveis para serem retiradas 30 dias após a realização do exame.

15) Cuidados importantes:

A Capitania dos Portos não possui convênio, nem concede autorização para qualquer pessoa física ou jurídica aplicar exames para habilitação em seu nome.
Todos os exames para Amadores são aplicados por militares desta Capitania, devidamente fardados, portando documentos de identificação.


Verifique no “site”:
www.cpsp.mar.mil.br  se a entidade que está oferecendo o curso é credenciada junto à Capitania e ainda e, se na data do exame, comparecerão militares da Capitania para aplicá-lo.
As provas agendadas e locais de realização de exames são divulgadas no “site” da Capitania:
www.cpsp.mar.mil.br


Em caso de dúvidas, entre em contato com a Capitania; e denuncie qualquer tipo de irregularidade.
Jamais adquira carteiras de habilitação falsas. As Carteiras de habilitação possuem códigos de barras e sistemas de verificação e confirmação.
Quem adquire uma carteira de habilitação falsa está sujeito a ser indiciado em Inquérito Policial Militar.

16) Recomenda-se aos Amadores que tenham pleno conhecimento das Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas - NORMAM-03, que contém todas as instruções necessárias e bibliografia recomendada para os exames, além de regras de navegação, equipamentos e material exigido a bordo das embarcações de esporte e recreio, e procedimentos exigidos dos navegantes.
Esta Norma está disponível no “site” :
www.dpc.mar.mil.br  

 

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